Justiça trabalhista protege cônjuge em Regime de Separação de Bens
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu a não inclusão de cônjuge, casado em regime de separação total de bens, em execução trabalhista. Segundo a decisão, o regime de separação total de bens, assegura que os patrimônios dos cônjuges sejam totalmente independentes, exceto em casos de fraude comprovada, como desvio de bens para